TRE mantém cassação de mandatos de prefeito e vice de Santa Cruz das Palmeiras
Condenação foi por fraude na arrecadação de recursos nas eleições de 2016 e cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Defesa não foi localizada para comentar o assunto.
Por G1 São Carlos e Araraquara
Justiça cassou o mandato do prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Thiago de Oliveira (PTB) (Foto: Reprodução/EPTV)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve nesta segunda-feira (27) a cassação do prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras (SP), Thiago de Oliveira (PTB) e Josias Rabelo Junior (PTB), por fraude na arrecadação de recursos nas eleições de 2016. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa deles não foi encontrada para falar sobre o assunto.
A condenação por unanimidade foi anunciada em sessão plenária que reformou parcialmente a de primeiro grau, mantendo a ineligibilidade de Oliveira por 8 anos, afastando somente a litigância de má-fé.
O relator do recurso, o desembargador federal Fábio Prieto, entendeu que o prefeito infringiu a legislação e que a ocorrência do abuso do poder econômico desequilibrou a eleição de 2016, o que se confirma “diante das provas e da pequena diferença de votos entre o primeiro e segundo colocados (462 votos), beneficiando indevidamente o candidato”.
Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras (Foto: Rodrigo Sargaço/ EPTV)
Cassação em fevereiro
Em fevereiro deste ano, o juiz titular da 113ª zona eleitoral de Santa Cruz das Palmeiras, José Alfredo de Andrade Filho, já havia cassado os mandatos após ação da coligação Emprego e Desenvolvimento (DEM / PSD / PDT / PSL / PR / PEN / PROS) que questionava os valores declarados pelo prefeito e vice durante a campanha de 2016.
A ação questionava ainda o uso de propaganda eleitoral irregular, feita através da participação de pessoas da campanha e da entrega irregular de santinhos, além, da distribuição de cestas básicas em ações que foram realizadas na cidade durante o período.
(Foto: Reprodução/EPTV)
