Leme realiza Diretrizes Orçamentárias para 2023. INMETRO realizara aferimentos dos taxímetros
Neste mês de abril, o município de Leme/SP, irá discutir o Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. E, também neste mês acontecerá o aferimento dos taxímetros para os veículos Taxis, através do INMETRO.
Audiência Pública virtual no dia 14 de abril
O tema será a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023
A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria Municipal de Finanças, vem convidar toda a comunidade de nossa cidade a participar da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, atendendo ao dispositivo do artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
A Audiência será realizada de forma virtual, no dia 14 de abril, às 15h. A apresentação será ao vivo, portanto, aberta a questionamentos em tempo real.
Site para acesso: https://videoconferencia.leme.sp.gov.br/b/con-pej-8hc-dxy
O site não exige cadastramento prévio. Ao realizar o acesso no dia da Audiência, é solicitado o preenchimento com nome e sobrenome para identificação dos participantes.
Informações adicionais podem ser adquiridas na Secretaria Municipal de Finanças – localizada na Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro, ou pelo telefone 3573.4900
VPAT – Verificação Periódica Anual dos Taxímetros será realizada nos dias 19 de Abril e 23 de Agosto
Taxistas deverão realizar a verificação anual dos taxímetros pelo IPEM-SP.
A Prefeitura do Município de Leme, através da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com o Núcleo de Trânsito, informam a todos os taxistas do município, que ocorrerá a verificação anual dos taxímetros instalados em veículos de aluguel com vistas no transporte de passageiros, referente ao Exercício – 2022.
A verificação será realizada pelo IPEM – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, conforme portaria nº 154/2018. A implantação e a verificação periódica anual dos taxímetros instalados em veículos de aluguel para o transporte de passageiros esse ano ocorrerá em duas datas distintas conforme o final da placa do veículo. Para veículos de placas com final PAR, será no dia 19/04/2022, no horário entre 09:00 as 15:00, já os veículos de placas com final IMPAR, a data será em 23/08/2022, também no horário entre 09:00 as 15:00. Em ambas as datas, a verificação será em endereço localizado na Avenida Padre Gregório Westrupp, nº 160 – Jardim do Bosque, defronte ao Condomínio Monte Belo.
Para a realização do procedimento, os detentores dos instrumentos devem efetuar agendamento eletrônico através do Portal Oficial do IPEM-SP, através do endereço eletrônico www.ipem.sp.gov.br. Após o agendamento, deverá ser realizado o recolhimento da Guia de cobrança da União – GRU, junto ao Banco do Brasil, taxa metrológica, que se refere ao artigo 11 da Lei Nº 9.933/99.
Os detentores dos instrumentos deverão apresentar no ato da verificação metrológica os documentos citados abaixo:
1. Alvará de Estacionamento fornecido pela Prefeitura do Município de Leme dentro do prazo de validade;
2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (categoria aluguel)
3. Guia de Recolhimento da União – GRU (devidamente recolhida);
4. Guia de serviço fornecido pela oficina credenciada devidamente autorizada para a execução das atividades no Exercício – 2022, que efetuou a mudança de tarifa.
Vale ainda salientar que a inobservância do prazo fixado configurará em infração, sujeitando-se aos infratores as sanções previstas na Lei Nº 9.933/99, cabendo sua regularização junto a Delegacia de Ação Regional de São Carlos do IPEM-SP.
Informações adicionais podem ser adquiridas diretamente na Delegacia de Ação Regional de São Carlos do IPEM-SP, localizada na Rua Raimundo Corrêa, nº 1229 – Vila Marcelino, cidade São Carlos/SP ou através do telefone (16) 3368.1406.
Em Leme, informações podem ser adquiridas na Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, localizada a Rua Armando Salles de Oliveira, 925 – Centro ou através do telefone 3573.5310.
Informações e Imagens – Secretaria de Comunicação Social
