Administração Pública de Leme sempre em buscas de melhor oferecer para a comunidade
Atualizado as 17h46 – 03 – 03 – 2022
A administração municipal da cidade de Leme/SP, que trabalha incessantemente para toda comunidade, está divulgando a todos os produtores rurais que está realizando os atendimentos ao DIPAM “A” 2022. Informa também sobre o alistamento militar. A Prefeitura Municipal (são poucas que ajudam) está divulgando sobre o prazo para o auxílio transporte que devem ser realizadas de forma online do dia 07 a 11 de março e, comunica sobre as ações contra o mosquito da dengue.
Desta forma, segue abaixo os comunicados feitos pela Secretaria Social de Comunicação do município.
Secretaria de Finanças informa produtores rurais sobre o DIPAM “A”
Produtores rurais devem apresentar os talões de notas emitidas em 2021 até o fim do mês de março
A Secretaria de Finanças informa a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos referentes ao DIPAM “A” 2022. De acordo com a legislação estadual do ICMS, a declaração DIPAM “A”, relativo às operações de saídas de produtos agropecuários no ano base de 2021, deverá ser entregue, impreterivelmente via internet, por meio do endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, ou no Posto Fiscal de Limeira.
Com a finalidade de orientar os produtores rurais de Leme para o correto cumprimento das obrigações fiscais, bem como proceder ao preenchimento do respectivo formulário sujeito à declaração, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos prestará atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para tanto, é necessário que o produtor rural compareça ao setor dentro do prazo legal, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor, que comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2021.
Os contribuintes que utilizam Nota Fiscal Eletrônica deverão enviar pelo e-mail [email protected] o arquivo “XML” das notas emitidas no exercício de 2021.
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos já realizou o atendimento de 227 produtores e alerta aos que ainda não compareceram, que se atentem a data limite para entrega da documentação.
Vale destacar que a entrega do DIPAM “A” não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo Produtor Rural. Pelo contrário, por meio da entrega da DIPAM “A”, o município pode aumentar a participação na arrecadação do ICMS e retornar em benefícios à população.
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos está situada a Rua Joaquim Mourão, 275 – Centro. Informações adicionais podem ser adquiridas pelos telefones 3571.0440 ou 3571.6528.
Junta de Serviço Militar Informa: Sistema de alistamento militar estará indisponível até o dia 9 de março
Alistamento de forma presencial também está temporariamente indisponível
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Junta de Serviço Militar, informa aos jovens que nasceram no ano de 2004, sobre o Alistamento Militar – 2022. O alistamento é obrigatório e deve ser feito até o dia 30 de junho.
O alistamento poderá ser realizado a partir do dia 10 de março, virtualmente ou presencialmente. Conforme segue:
1º Virtualmente – acesso através do link: http://www.alistamento.eb.mil.br/
2º Diretamente na sede da Junta de Serviço Militar.
Para o alistamento on-line:
Será necessário a criação uma conta no portal GOV.BR, ter em mãos RG, CPF, número de telefone composto por 11 dígitos, e-mail particular e endereço residencial completo.
Para o alistamento presencial:
Deverá comparecer diretamente na sede da Junta de Serviço Militar, localizada na Rua: Praça Manoel Leme, 36 – Centro – defronte ao Terminal Urbano de Ônibus, portando os seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência, além de um documento oficial com foto, exemplo (RG ou Carteira de Trabalho).
Vale ainda salientar que jovens nascidos em anos anteriores a 2004 somente poderão se alistar de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer a sede da Junta de Serviço Militar portando os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço, número de celular próprio e e-mail particular.
O procedimento de Alistamento Militar também se faz obrigatório para portadores de necessidades especiais nascidos em 2004 ou em anos anteriores.
Para este grupo, em especial, o procedimento será somente realizado de maneira presencial.
QUEM ESTIVER EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR NÃO PODERÁ:
• obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Outras informações podem ser adquiridas diretamente na Junta de Serviço Militar, localizada na Rua: Praça Manoel Leme, 36 – Centro ou através do telefone 3573.3560.
Auxílio Transporte 2022
Inscrições devem ser realizadas de forma online do dia 07 a 11 de março
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os interessados sobre as inscrições para o Auxílio Transporte 2022.
O Programa Municipal de Auxílio-Transporte destina-se a beneficiar estudantes comprovada e regularmente matriculados em instituições particulares e públicas de ensino de nível superior, localizadas fora do Município de Leme, concedendo-se o auxílio pelo período de 08 (oito) meses, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que preenchidos os requisitos da lei e respectivo decreto regulamentar, aos inscritos que obtiverem maior pontuação, conforme critérios fixados nesta lei e decreto regulamentar, até o limite do valor fixado na Lei Orçamentária do ano vigente
Com vistas a segurança dos estudantes frente à Pandemia de Covid-19, as inscrições não serão realizadas de forma presencial, os interessados deverão realizar as inscrições nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de março de 2022, através do e-mail [email protected]. A ficha de inscrição está disponível para download no Portal Oficial da Prefeitura – www.leme.sp.gov.br.
O candidato deverá comprovar os requisitos mencionados na Lei nº 3.284 de 2013, alterado pela Lei nº 3403 de 23 de Março de 2015, enviando através do e-mail, a ficha de inscrição preenchida e os seguintes documentos:
1 – Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e da composição familiar; (ou certidão de nascimento para crianças que não tenham RG ou CPF);
2- Comprovação de Estado Civil do Requerente:
a) CASADO: Certidão de Casamento
b) VIÚVO: Certidão de Casamento e Certidão de Óbito
c) SEPARADO/DIVORCIADO: Certidão de Casamento com Averbação
d) AMASIADO: Declaração de União Estável registrada em cartório
e) SOLTEIRO: Certidão de Nascimento
3 – Comprovante de endereço do mês atual (deverá estar no nome do solicitante ou de seu responsável);
4 – Comprovante de Moradia:
a) CASA ALUGADA OU FINANCIADA
I. Contrato de locação ou de Financiamento
II. Comprovante de pagamento do mês atual (boleto pago ou recibo de pagamento com assinatura do recebedor)
b) CASA PRÓPRIA OU CEDIDA não precisará apresentar comprovantes.
5 – Comprovação de renda do requerente e da composição familiar (para todos os maiores de 16 anos):
· ASSALARIADO COM REGISTRO EM CARTEIRA:
I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);
II. Últimos 03 holerites;
· AUTÔNOMOS
I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);
II. Declaração de renda referente aos três últimos meses assinada, com duas testemunhas devidamente identificadas, constando CPF, RG, endereço, telefone e firma reconhecida de todas as assinaturas.
· APOSENTADO OU PENSIONISTA
I. Carteira de Trabalho (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);
II. Últimos 03 comprovantes de recebimento referentes aposentadoria/pensão contendo o número do benefício – INSS;
· SEM FONTE DE RENDA
I. Carteira de Trabalho do requerente e da composição familiar maiores de 16 anos (páginas: foto, qualificação civil, página do último contrato de trabalho, página seguinte em branco e última alteração salarial);
II. Declaração de Inexistência de renda assinada com firma reconhecida (não necessita de testemunha)
6 – Atestado de matrícula no curso superior;
7 – Declaração da Unidade de Ensino com indicação da grade de horários das aulas;
8 – Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar histórico escolar/boletim do 2° semestre de 2021;
9 – Declaração de gasto com transporte:
a) VAN – Contrato da VAN, com o último recibo de pagamento.
b) ÔNIBUS – Recibos de passagens de ida e de volta.
10 – Comprovante de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio; (caso tenha sido bolsista 100%, apresentar declaração da instituição).
11 – Caso tenha filho menor que não resida na mesma residência, apresentar certidão de nascimento.
12 – Laudo Médico de Deficiência Cognitiva ou de Locomoção do estudante (quando houver);
13 – Declaração caso seja afro descendente;
14 – Comprovante de participação como mesário nas eleições (quando houver);
15 – Carteirinha de doador de sangue com validade de até 03 meses (quando houver).
*INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
· A carteira de trabalho é indispensável, mesmo que sem registro, para o candidato ou componente familiar que tenha mais que 16 anos. Caso não tenha carteira de trabalho, providenciar através do site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho
· Os holerites deverão ser os 03 últimos, não podendo ser referente ao pagamento do “Vale”.
· As testemunhas em declarações solicitadas não poderão ser pessoas que fazem parte da composição familiar.
· No campo assunto colocar o nome no candidato que solicita a bolsa.
· As imagens deverão estar em boa qualidade, nítidas e com letras legíveis.
· Enviar toda documentação solicitada no mesmo e-mail.
Mais informações podem ser adquiridas através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Rua Cel. João Franco Mourão, 308 – Centro, ou pelo telefone 3573.6040.
Mutirão contra o Aedes aegypti no Jardim Angélica será realizado no dia 11 de março
O trabalho visa prevenir a incidência das doenças ocasionadas pelo mosquito, com o recolhimento de objetos que podem acumular água
A Prefeitura do Município de Leme, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e do Núcleo de Controle de Zoonoses, informa mais uma etapa do Mutirão Municipal contra o Aedes aegypti. De acordo com o cronograma de ações, os trabalhos serão realizados na sexta-feira, dia 11 de março no Jardim Angélica, das 08h às 12h.
Com a participação de agentes do Núcleo de Zoonoses, agentes comunitários de saúde e funcionários da Secretaria de Serviços Municipais, o trabalho consiste no recolhimento e eliminação de materiais que possam acumular água, evitando assim a propagação de três doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (Dengue, Chikungunya e Zika vírus). Os pequenos objetos são recolhidos pelos Agentes Comunitários e do núcleo de Zoonoses no dia do mutirão, e os materiais de grande volume descartados pela população são recolhidos na semana seguinte – a partir da segunda-feira – pela equipe de limpeza da Secretaria de Serviços Municipais.
Como o Mutirão da Dengue é realizado pela procura “casa a casa” por criadouros, é necessário que a população permita a entrada dos agentes municipais, que estarão devidamente credenciados. E, para que ele tenha os resultados esperados, é importante que a população colabore e mantenha quintais e terrenos limpos, sem objetos que possam acumular água.
Confira o cronograma do Mutirão da Dengue em suas próximas etapas:
SEXTA – FEIRA – 18 DE MARÇO
JARDIM ALTO DA BOA VISTA
JARDIM FLÓRIDA
SEXTA – FEIRA – 25 DE MARÇO
JARDIM SÃO JOAQUIM
Informações adicionais podem ser adquiridas no Núcleo de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Waldemar Silenci, 450 – Cidade Jardim, ou pelo telefone 3571.0295.
