Prefeitura de Leme informa produtores rurais sobre o DIPAM “A”. Alistamento militar
A Secretaria de Comunicação Social da cidade de Leme divulgou no final da tarde de terça-feira, 9, que a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos do Município de Leme informa, a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos referentes ao DIPAM “A” 2022.
Também divulgou que a Junta de Serviço Militar, informa sobre o Alistamento Militar – 2022, para jovens que nasceram no ano de 2004 e que devem realizar o Alistamento Militar obrigatório até o próximo dia 30 de junho.
Produtores rurais devem apresentar os talões de notas emitidas em 2021
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos do Município de Leme informa, a todos os produtores rurais de Leme, que está realizando os atendimentos referentes ao DIPAM “A” 2022.
De acordo com a legislação estadual do ICMS, a declaração DIPAM “A”, relativo às operações de saídas de produtos agropecuários no ano base de 2021, deverá ser entregue, impreterivelmente via internet, por meio do endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, ou no Posto Fiscal de Limeira.
Com a finalidade de orientar os produtores rurais de Leme para o correto cumprimento das obrigações fiscais, bem como proceder ao preenchimento do respectivo formulário sujeito à declaração, a Coordenadoria de Fiscalização de Tributos prestará atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Para tanto, é necessário que o produtor rural compareça ao setor dentro do prazo legal, munido de seus talões de Notas Fiscais de Produtor, que comprovem as saídas de seus produtos agropecuários no ano base de 2021.
Os contribuintes que utilizam Nota Fiscal Eletrônica deverão enviar pelo e-mail [email protected] o arquivo “XML” das notas emitidas no exercício de 2021.
Vale destacar que a entrega do DIPAM “A” não implica em qualquer recolhimento de taxa ou imposto pelo Produtor Rural. Pelo contrário, por meio da entrega da DIPAM “A”, o município pode aumentar a participação na arrecadação do ICMS e retornar em benefícios à população.
A Coordenadoria de Fiscalização de Tributos está situada a Rua Joaquim Mourão, 275 – Centro. Informações adicionais podem ser adquiridas pelos telefones 3571.0440 ou 3571.6528.
Junta de Serviço Militar informa sobre alistamento 2022
O Alistamento Militar 2022 poderá ser realizado virtualmente ou diretamente na sede da Junta de Serviço Militar
A Prefeitura do Município de Leme, através da Junta de Serviço Militar, informa sobre o Alistamento Militar – 2022, para jovens que nasceram no ano de 2004 e que devem realizar o Alistamento Militar obrigatório até o próximo dia 30 de junho.
O alistamento poderá ser realizado virtualmente ou presencialmente.
1º Virtualmente – acesso através do link: http://www.alistamento.eb.mil.br/
2º Diretamente na sede da Junta de Serviço Militar.
Para o alistamento on-line:
Será necessário a criação uma conta no portal GOV.BR, ter em mãos RG, CPF, número de telefone composto por 11 dígitos, e-mail particular e endereço residencial completo.
Para o alistamento presencial:
Deverá comparecer diretamente na sede da Junta de Serviço Militar, localizada na Rua: Praça Manoel Leme, 36 – Centro – defronte ao Terminal Urbano de Ônibus, portando os seguintes documentos: certidão de nascimento, comprovante de residência, além de um documento oficial com foto, exemplo (RG ou Carteira de Trabalho).
Vale ainda salientar que jovens nascidos em anos anteriores a 2004 somente poderão se alistar de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer a sede da Junta de Serviço Militar portando os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de endereço, número de celular próprio e e-mail particular.
O procedimento de Alistamento Militar também se faz obrigatório para portadores de necessidades especiais nascidos em 2004 ou em anos anteriores.
Para este grupo, em especial, o procedimento será somente realizado de maneira presencial.
QUEM ESTIVER EM DÉBITO COM O SERVIÇO MILITAR NÃO PODERÁ:
• obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
• ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
• prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
• obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
• inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
• exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
• receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Outras informações podem ser adquiridas diretamente na Junta de Serviço Militar, localizada na Rua: Praça Manoel Leme, 36 – Centro ou através do telefone 3573.3560.
Imagem/Capa – Rede Social
