Serviço de Água e Esgoto de Araras é autuada pela PM Ambiental
Durante esta terça-feira, 13, em atendimento de denúncia versando sobre corte de árvores em área de preservação permanente, pelo município de Araras/SP (Av. D. Renata 6090 Bairro Sobradinho), a equipe da viatura A-01716 composta pelo Cabo PM Godoy e Soldado PM Silvério, lotados no 1º Pelotão de Polícia Militar Ambiental de Pirassununga/SP da 7ª Cia. PMA, após minuciosa vistoria no local apontado, lograram êxito em constatar a supressão de exemplares arbóreos exóticos da espécie “leucena”.
A área acima mencionada é de preservação permanente projetada por curso d’água ali existente equivalente a 0,1080 ha, com uso de motosserra, realizada por terceiro “contratado” pelo SAEMA (Serviço de Água Esgoto e Meio Ambiente) do município de Araras, o qual foi apresentada autorização emitida pela Prefeitura Municipal, porém não condizente com a intervenção realizada em se faria necessária autorização emitida pela CETESB da área dos fatos.
Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental na modalidade Advertência em desfavor do terceiro (autor direto) e do SAEMA (autor indireto) por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/14, bem como foi a apreendida administrativamente a motosserra e recolhida à sede do Pelotão para restituição ou perdimento após deliberação do Atendimento Ambiental, ficando ainda a área objeto da autuação devidamente embargada.
Destacando-se por fim que todo expediente será remetido à Polícia Civil Judiciária da área dos fatos para apuração de eventuais responsabilidades penais nos termos da “Lei de Crimes Ambientais” 9605/98.
