Falta de materiais para curtivos. Dinheiro do FEBOM e Semana Nenete. Vereador Naressi faz Pedidos de Informações

O vereador Vitor Naressi (MDB) foi autor na sessão ordinária da última terça-feira, 17, de seis Pedidos de Informações ao prefeito municipal da cidade de Pirassununga/SP, Ademir Alves Lindo (PSDB). Um foi em relação da falta de matérias para a realização de simples curativos. Um outro é em relação ao Fundo Municipal dos Bombeiros (FEBOM), conta específica extraída do IPTU e outros quatro pedidos em relação à Semana Nenete da Música Sertaneja. Na mesma linha, a vereador Lucia Batista (PROS), fez um Pedido de Informação sobre os Geradores utilizados durante a Semana Nenete. Outras solicitações deverão serem requeridas à municipalidade, também em relação a festa em questão.

Falta de curativos nas Unidades de Saúde

Considerando que, em visita às unidades de saúde, este Vereador observou a falta de materiais para realização de simples curativos;

Considerando que, segundo munícipes, que estavam na unidade de saúde, estes materiais estão faltando há mais de 3 meses;

Considerando a obrigação deste Vereador em fiscalizar os atos do Poder Público.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) O que pretende fazer a Administração Municipal diante da falta de materiais simples como curativos nas unidades de saúde?

b) O material foi adquirido? Por que acabou há três meses sem reposição? Por quanto tempo deveria ter durado o material adquirido?

c) Existe nova compra deste material? Existe prazo para regularização desta falta de materiais simples, como aqueles usados para curativos nos postos de saúde?

d) Prestar outras informações a respeito.

Fundo Especial dos Bombeiros (FEBOM)

Considerando que o Fundo Especial dos Bombeiros (FEBOM) foi criado pela Lei Municipal 4.328/2012 com o objetivo de angariar fundos para expansão e aperfeiçoamento do serviço de combate a incêndios;

Considerando que, de acordo com informações, o FEBOM recebe verbas oriundas do pagamento do IPTU (taxa de sinistro) e parte do que é arrecadado com os alugueis dos restaurantes de Cachoeira de Emas;

Considerando que, segundo informações prestadas a este Vereador, parte da verba arrecada com os alugueis em Cachoeira de Emas que deveria ser encaminhada ao FEBOM foi usada para pagar folha de pagamento, em 2017 e 2016;

Considerando a obrigação deste Vereador em fiscalizar o uso das verbas públicas.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Onde foram investidos os recursos arrecadados pela taxa do FEBOM em 2016? Enviar cópia das notas de recursos utilizados e bem como descrição de todo recurso investido junto ao repasse?

b) Quanto foi arrecadado durante o ano de 2017 pela taxa de sinistro? Onde foram investidos os recursos em 2017? Enviar cópia das notas de recursos utilizados e bem como descrição de todo recurso investido junto ao repasse?

c) Em 2016 os recursos foram investidos na folha de pagamento? Se sim, isto é permitido?

d) É verdadeira a informação de que parte do que seria destinado ao FEBOM foi usado para folha de pagamento em 2017? Se positiva a resposta, qual a permissiva legal para esse uso? Isto seria uma “pedalada fiscal”?

e) Quanto foi arrecadado, até o momento, pelo FEBOM neste ano de 2018? Existem recursos na conta bancaria do FEBOM? De quanto é o valor? Favor mandar extrato atualizado de referida conta.

Semana Nenete I

Considerando que, durante a 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja, observou-se a propaganda de algumas empresas em telões e outros locais e visibilidade pública;

Considerando a obrigação deste Vereador em fiscalizar o uso das verbas públicas.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Quais empresas que patrocinaram a 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja?

b) Qual o valor cobrado de cada empresa para apresentação da marca nos telões e também apresentação ao público no palco do evento? Enviar cópia dos recibos de pagamento.

c) Houve edital de chamamento para participação das empresas interessadas? Como foi feita a contratação?

d) Quem foi o responsável pela negociação com as empresas? Quem foi o responsável pelo contrato? Houve contrato? Se positiva a resposta, favor encaminhar cópia do contrato de cada empresa.

e) O valor arrecadado vai para o Fundo Municipal de Cultura ou Fundo Municipal Turismo? Para onde se destinou o valor pago por essas empresas?

f) Favor enviar extrato atualizado das contas do Fundo Municipal de Cultura e do Fundo Municipal Turismo.

g) Existiu empresas divulgando com panfletos ou propagandas dentro do evento? Houve autorização? Houve cobrança? Favor encaminhar cópia da autorização e dos valores pagos.

Semana Nente II

Considerando que, segunda consta, durante a 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja, apenas um aparelho drone (veículo aéreo não tripulado) tinha a permissão de filmar o evento;

Considerando que, nos anos anteriores, um munícipe filmou o evento com seu aparelho drone e cedeu gratuitamente as imagens para a Prefeitura Municipal de Pirassununga, mas este ano, solicitou a autorização mas não obteve resposta;

Considerando a obrigação deste Vereador em fiscalizar os atos do Poder Público.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Existe algum decreto regulamentando o uso de imagem da festa Semana Nenete? Os munícipes que registraram o evento serão processados por uso de imagem?

b) Os visitantes podiam fazer vídeos e filmagens do evento? Se positiva a resposta, existiu proibição de algum visitante de filmar o evento através de seu aparelho conhecido como “Drone”?

c) Se houve proibição, favor enviar cópia do decreto, normativa ou regulamentação que trate sobre este tema específico para proibição de uso de imagem gravada em local público, durante a festa pública.

d) Existiu permissão exclusiva para filmagem de Drone deste evento? Se sim, enviar cópia da documentação. Esta gravação teve custo para a Municipalidade? Qual o custo? Este aparelho é da municipalidade? Enviar cópia da autorização e registro do Drone pela ANAC.

e) Segundo o Munícipe, um funcionário lhe abordou e teria informado que o espaço aéreo estava restrito. Quem restringe? A Academia da Força Aérea foi acionada para restringir o espaço aéreo?

Semana Nenete III

Considerando que muito tem sido questionado sobre o interesse e conveniência da Municipalidade em realizar a 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja com recursos públicos;

Considerando que a festa foi muito bonita e atraiu grande público, mas é preciso que se defenda o interesse público e as prioridades da Municipalidade.

Diante dessas considerações, solicito ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Favor descrever em uma planilha simples os gastos realizados pela Municipalidade para a Semana Nenete de Música Sertaneja, nos últimos 05 anos, com a descrição do item e valor, ano a ano, para acompanhamento e evolução dos gastos realizados.

b) Prestar outras informações a respeito.            

Semana Nenete (Luciana do Léssio)

Considerando que recentemente foi realizada a 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja, oportunidade em que, segundo informações, foram usados óleos da Municipalidade para funcionamento dos geradores de energia;

Considerando que foram realizadas muitas contratações para a realização dos dias de festa, mas a Administração Municipal preferiu fornecer o óleo que é utilizado em suas máquinas;

Considerando o artigo 54, inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal, que descreve que o Chefe do Poder Executivo Municipal deve prestar as informações solicitadas, sob pena de infração político administrativa.

Diante dessas considerações, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

a) Qual a origem dos óleos utilizados para funcionamento dos geradores de energia presente na 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja?

b) Quantos geradores de energia foram utilizados na 24ª Semana Nenete de Música Sertaneja? Quantos foram utilizados e quantos estavam como reserva?

c) Quantos KVA (quilovoltampere) tinha cada gerador?

d) Qual a média de consumo de diesel por hora?

e) Quantas horas ficou ligado?

f) Quantos litros de diesel foi gasto por dia?

g) Quem foi o responsável pelo abastecimento?

h) Quem é responsável por fazer as requisições de óleos? Favor enviar cópia das requisições e consumo diário descrito de cada gerador.

i) Prestar outras informações a respeito.