Banco Central divulga novas regras de segurança para uso do Pix
O Banco Central divulgou novas regras de segurança para o Pix, que são também aplicáveis a outros meios de pagamento, incluindo o estabelecimento de um limite de 1 mil reais para operações entre pessoas físicas no período das 20h às 6h.
Entre as medidas, também está sendo fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições efetivarem pedido feito pelos clientes de aumento dos limites de transação.
A investida vem após uma série de notícias a respeito do crescimento de crimes, incluindo sequestros relâmpagos, após o advento do Pix, que permite transferências imediatas feitas nos sete dias da semana e a qualquer horário.
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O Banco Central não informou imediatamente quando as mudanças passarão a valer. Mais cedo, o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, havia dito que o anúncio de medidas seria feito em breve.
Entre as novidades, estará a possibilidade de os clientes estabelecerem limites transacionais diferentes no Pix para o dia e para a noite.
Também poderão cadastrar contas habilitadas a receber transferências acima dos limites mais baixos estabelecidos para todas as demais transações.
De acordo com o Banco Central, os participantes do Pix poderão reter uma transação por 30 minutos durante o dia ou 1 hora durante a noite para análise de risco, com o devido alerta ao cliente.
O Banco Central também divulgou uma série de exigências para as instituições referentes à marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas suspeitas, buscando aumentar a consulta e o acesso a esses dados para coibir crimes.
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Em outra frente, o Banco Central informou que as instituições deverão compartilhar “tempestivamente” as informações sobre transações suspeitas com autoridades de segurança pública.
“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, disse o Banco Central, em nota.
Setor financeiro vê com ressalvas limitação de horário
Embora o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tenha sinalizado a limitação de horários para operações no Pix, como uma forma de tornar a plataforma de pagamentos e transferências em tempo real mais segura, a avaliação no setor financeiro é que essa medida não é suficiente para reduzir a quantidade de crimes envolvendo a ferramenta.
De acordo com fontes do setor ouvidas pelo Broadcast, o rápido sucesso do Pix no Brasil – com mais de 96 milhões de pessoas físicas e cerca de 6,5 milhões de empresas cadastradas – veio acompanhado de uma rápida escalada em problemas, sem que houvesse tempo para que eles fossem corrigidos.
Um especialista em operações do setor bancário ouvido pela reportagem explica que existem diferenças marcantes entre os instrumentos. Enquanto uma transferência pelo Pix leva poucos segundos para ser concluída, as instituições têm, por exemplo, 20 minutos para fazer a liquidação de uma TED. “Eu consigo ligar para um cliente nesse tempo e ver se há algum problema com alguma operação suspeita. Além disso, a TED tem outras camadas de segurança, com a exigência de cadastro do beneficiário se o valor for muito alto”, detalha.
O Broadcast apurou que o pleito do setor é para que as instituições possam estabelecer limites diferenciados do Pix com base na análise do perfil de cada cliente, e não necessariamente com relação ao horário de utilização do instrumento – uma vez que os golpes e sequestros-relâmpago também tem ocorrido à luz do dia. “Uma alternativa seria ter um limite para celular, um para o Pix pelo computador em casa, e outro para a madrugada. Dependeria da relação com o cliente”, exemplifica a fonte.
Os usuários continuariam tendo liberdade para solicitar limites maiores ou menores. Hoje o prazo para mudança de limite é de até 1h, e essa seria uma das brechas utilizadas pelos sequestradores que não precisam passar tanto tempo com as vítimas até conseguir fazer novas transferências. O pedido ao BC é para que esse prazo para alteração de limites passe para pelo menos 24h.
E mesmo diante da sinalização de Campos Neto de que o BC fará ajustes pontuais, há uma percepção no mercado de que as autoridades de segurança pública também poderiam estar atuando de maneira mais eficiente no combate a esses crimes. Isso porque qualquer transação do Pix possui total rastreabilidade e, mesmo que os recursos de golpes e sequestros sejam depositados nas contas de laranjas, seria possível chegar até eles para recuperar o dinheiro. “O Pix não é uma praga, como disse um delegado”, conclui a fonte.
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