Projeto do vereador Vitor Naressi foi aprovado pelo legislativo e aguarda por sanção do prefeito
A sessão ordinária do Poder Legislativo de Pirassununga/SP desta terça-feira, 4, foi bastante rápida, tendo menos de uma hora de duração.
Um dos projetos aprovados por unanimidade, foi o PL 190/2018 de autoria do vereador Vitor Naressi (MDB), solicitado ao longo dos anos pela sociedade pirassununguense, e que vai disciplinar as condições de recolhimento de veículos, carcaças, chassis ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município.
Veja a justificativa do Vereador Victor Naressi Neto para a aprovação do projeto de lei:
Estou apresentando o Projeto de Lei para fomentar a recolha de carcaças da via pública, criando dessa forma medidas para proteger a população.
Tem preocupado a população e as autoridades o crescente número de veículos, carcaças nas vias públicas, sendo ponto de risco para as pessoas e ambiente propício à proliferação de doenças.
Como é sabido, esses veículos ficam dispostos na via urbana, áreas públicas, como praças e canteiros centrais, sem qualquer medida de destinação pelos proprietários.
A competência para regulamentação cabe ao Executivo Municipal e o município, até a presente data, à míngua de demanda e legislação específica tem-se omitido nas ações específicas para recolha dessas carcaças.
Ao Poder Público incumbe regulamentar as atividades potencialmente perigosas que exponham a vida e a integridade física das pessoas prevenindo acidentes e infortúnios, bem como estimular condutas licitas que incrementam a boa organização social. Por isso, a necessidade de intervenção regulamentadora da demanda que cresce vertiginosamente nas ruas e em áreas públicas.
Por essa razão é que me propus abrir o debate e iniciá-lo mediante este Projeto frente as necessidades de proteção e responsabilidade envolvidas.
Desta forma, apresentamos o Projeto de Lei em questão que atenderá, em parte, as questões voltadas à referida regulamentação.
Apoio do Secretário
Durante o programa A Voz do Povo, levado ao ar nesta quarta-feira, 5, o secretário Paulo André Silva Tannús da pasta da segurança pública disse ser de muita importância e de encontro com os anseios da sociedade.
“A regulamentação desta Lei irá viabilizar a retirada destes veículos, peças ou pedaços abandonados pelas vias, praças e calcadas, levando tranquilidade a todos”.
