PM Ambiental deflagrou “Operação Huracan II”. Veja outras ações do policiamento
A 7ª Cia. PM Ambiental com sede em Rio Claro/SP, tendo comandante o Capitão PM Ilgges, juntamente com o Tenente Ivo de Moraes, atualmente comandando os três pelotões da respectiva Cia. PM, deram início na manhã de segunda-feira, 21, após realizada revista e preleção para o início da Operação Huracan II, nas áreas do 1°, 2° e 3° Pelotão de Polícia Militar, respectivamente nas cidades de Pirassununga, São João da Boa Vista, onde foi desencadeada a segunda etapa da Operação Huracan, mais uma vez em parceria com o Ministério Público SP, sendo que nesta, as ações serão concentradas na refiscalização dos alvos da “Operação Huracan I”, a fim de verificar a manutenção ou adequação à legislação vigente das áreas irregulares, também serão os proprietários rurais orientados quanto às medidas de prevenção, a exemplo da manutenção dos aceiros nas plantações de cana-de-açúcar.
No primeiro dia, foram realizadas refiscalizações em locais que já tinham sido alvo de fiscalização durante a Operação Huracan I, em uma Fazenda no município de Pirassununga, outra no município de Santa Cruz das Palmeiras e a terceira foi numa Fazenda localizada no município de Mogi Guaçu a, fim de verificar a manutenção ou adequação à legislação vigente das áreas irregulares. Ao total foram empregados oito viaturas terrestres e dezoito policiais militares ambientais.
“Aves da fauna silvestre nativa mantidas em cativeiro sem a autorização do órgão competente”
Em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, foi logrado êxito pelos policiais do 3º Pelotão em constatar, em um imóvel localizado na rua Francisco da Silva, bairro de Vila Rezende, município de Piracicaba/SP, no meio da tarde de sábado, 19, a existência de 02 (duas) aves pertencentes a fauna silvestre nativa brasileira, sendo elas (01) Uma da espécie Pintassilgo (Spinus Megellanica), outra (01) Um Periquito Verde “Rico” (Brotogeris Tirica), mantidas em cativeiro, não possuindo anilhas ou outro tipo de identificação, ambas em gaiolas individuais com água e comida a disposição, abrigadas das intempéries e sem sinais de maus tratos; Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental por violação do Parágrafo 3°, inciso III do Artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, “Por Ter em Cativeiro aves sem autorização”.
As respectivas aves foram apreendidas e, após serem avaliadas por um Médico Veterinário foram devolvidas em seu Habitat Natural e as gaiolas foram destruídas e depositadas no aterro sanitário do município de Brotas/SP.
“Ações policiais integradas – Operação Servir e Proteger”
No sábado, 19, policiais do 1º Pelotão desenvolveram ações de policiamento ostensivo, como abordagens de veículos, pessoas, pontos de estacionamento, entre outros, em conjunto com equipes da 3a Cia/36° BPM-I, com o propósito de inibir a ocorrência de delitos de ordem criminal e ambiental na área rural de Pirassununga.
“Por dificultar a regeneração natural em APP”
Em decorrência de ações pontuais voltadas a coibir crimes ambientais no tocante a flora, policiais do 2º Pelotão constataram intervenção em APP em uma área rural da cidade de Divinolândia/SP, correspondente à 0,1 ha, através de nivelamento de terreno e ação de barramento. Dado os fatos, foi lavrado o respectivo Auto de Infração Ambiental em desfavor do infrator na modalidade de multa simples por infringir o artigo 48 da Resolução SIMA 005/21, com relação às providências penais serão adotadas por irregularidade capitulada no art. 48 da Lei Federal 9.605/98, ficando a área objeto da autuação devidamente embargada até deliberação do Atendimento Ambiental.
“Intervenção em APP e supressão de vegetação nativa”
Pelo município de Mococa/SP, em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, uma equipe do policiamento do 2º Pelotão logrou êxito em localizar intervenção em APP por meio de ação de impedimento de sua regeneração em área correspondente à 0,19 ha, bem como foi constatada a supressão de vegetação nativa em estágio inicial em área correspondente à 0,02 ha sem que fosse apresentada as devidas autorizações. Diante dos fatos, foram elaborados os respectivos Autos de Infração Ambiental por violação dos artigos 48 e 49, respectivamente, da Resolução SIMA 005/21, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal 9605/98, ficando as respectivas áreas embargadas até deliberação do Atendimento Ambiental.
“Policiamento preventivo náutico noturno”
Na noite de domingo, 20, e madrugada de segunda-feira, 21, em decorrência de ações voltadas para a preservação dos recursos naturais no tocante à fauna Ictiológica, policiais do 1º Pelotão, realizaram policiamento preventivo náutico, com o objetivo de coibir a pesca predatória, em desconformidade com a Portaria Interministerial n° 73/17 e Instrução Normativa IBAMA 26/2009, bem como coibir outros delitos ambientais no Rio Mogi Guaçu, à montante da barragem da Usina Aratu e imediações, na região do Distrito de Cachoeira de Emas/Pirassununga – sp, com maior intensidade nas proximidades do dispositivo de transposição de peixes, tendo em vista a grande concentração de cardumes de espécies nativos nesse local de considerável interesse ambiental.
“Resgate de animais da fauna doméstica submetidos a maus tratos”
Nesta terça-feira, 22, diante de cumprimento de Mandado de Busca Domiciliar, prolongamento da rua José Augusto, área rural de Pirassununga, policiais do 1º Pelotão, juntamente com Investigadores da Polícia Judiciária e representantes do Canil Municipal para averiguação de cenário de maus tratos reportado por meio de denúncia, sendo logrado êxito pelas equipes dos citados órgãos em se constatar a veracidade dos fatos apontados no tocante à 12 animais (05 bovinos, 06 cavalos e 01 burro), estando todos submetidos a situação degradante (alimentação inadequada, falta de água, ambiente insalubre, animais machucados sem a assistência de um veterinário…), e não condizente com o chamado “Bem Estar Animal” após a devida análise de um veterinário que acompanhou a vistoria.
Diante dos fatos, foi elaborado pela PMAmb o respectivo Auto de Infração Ambiental valorado em R$ 36.000,00 por violação do artigo 29 da Resolução SIMA 005/21 e procedida a elaboração da ocorrência na CPJ de Pirassununga para adoção das providências penais nos termos do artigo 32 da Lei Federal 9605/98. Com relação aos animais, foram recolhidos pelo Canil Municipal e depositados em local adequado na área rural de Pirassununga.
“Vistoria – Operação Huracan II”
Pelo município de Tambaú/SP, policiais do 2º Pelotão, procederam vistoria em uma Fazenda, decorrente da “Operação Huracan II” direcionada para a refiscalização dos alvos da “Operação Huracan I”, a fim de verificar a manutenção ou adequação à legislação vigente das áreas irregulares.
Imagens e Informações – Polícia Militar Ambiental
