Receber o Auxílio Emergencial sem ter direito pode dar até cinco anos de cadeia
Passar informações falsas para receber o benefício é crime; em 2020, cerca de 7 milhões receberam indevidamente, segundo o TCU.
Em 2020, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial indevidamente, gerando um prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos, o que pode ser considerado crime e gerar até cinco anos de cadeia . Quem recebeu por engano e não devolver também pode ser enquadrado.
Em dezembro do ano passado, o governo federal chegou a cobrar a devolução do auxílio de 2,6 milhões de pessoas no país que receberam ilegalmente. Parte devolveu ainda em 2020, e outros terão de devolver o dinheiro, independentemente da quantia, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021.
Quem for flagrando fazendo declaração com dados falsos para receber o benefício será notificado para, voluntariamente, devolver a quantia. Caso isso não ocorra, esse dinheiro pode ser descontado de outros benefícios que a pessoa viria a receber do governo, como a aposentadoria , por exemplo.
Já os servidores públicos que receberam o auxílio serão julgados por improbidade administrativa. Nenhum servidor tinha direito ao benefício; Trabalhadores com carteira assinada flagrados com auxílio recebido indevidamente poderão ser demitidos por justa causa quando a fraude for descoberta; e aposentados e pensionistas poderão ter o valor descontado de seus benefícios sociais.
Fonte: Economia – iG
