Projeto de lei que regulamenta doação de animais no município é aprovado em segunda discussão
Foi aprovado nesta semana em segunda discussão, durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do vereador José Antônio Camargo de Castro (PSDB), o Zé Castro, que regulamenta o processo de doação de cães e gatos em feiras e estabelecimentos comerciais de Pirassununga.
Pelo texto, as doações passam a ser regidas por contrato específico, que deve trazer informações do animal, do adotante e do doador, bem como as responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento.
Antes da assinatura do documento, quem adotar deverá ser informado sobre os vários aspectos que envolvem os animais, tais como porte, expectativa de vida e necessidades nutricionais.
Segundo Zé Castro, o crescente número de cães e gatos abandonados na cidade exige do poder público medidas de controle, prevenção e promoção da saúde e bem-estar animal.
“Os dados são alarmantes no nosso município. O Projeto Patinhas Pirassununga castrou, só nos últimos seis meses, 190 gatos, 133 deles encontrados nas ruas”, disse o vereador.
“Por isso, é imprescindível que a adoção responsável se dê em todos os pontos da adoção, sendo a única forma de deter o contínuo aumento da população de animais abandonados em nosso município”, afirmou Zé Castro.
Autoria: Imprensa/Câmara
