Natureza Jurídica do Animais

   

Natureza Jurídica do Animais

Amados leitores e Leitoras. Hoje trago uma notícia muito interessante. Mas muito, muito interessante mesmo! Trata-se de uma nova lei (Lei 10.406/02) do Código Civil, lei essa aprovada pela Câmara e que aprova a alteração da natureza jurídica dos animais, passando de “coisas” para “bens móveis”. Com essa mudança, os animais passam a ser considerados seres sencientes. Vale ressaltar, que a proposta irá ser analisada pelo Plenário da Câmara. O que temos de mais detalhes a serem repassados a vocês, caros e caras leitores, é que segundo informações da revista Suinocultura Industrial (Agto 2017-www.suinoculturaindustrial.com.br/imprensa/camara-aprova-mudanca-da-natureza-juridica-dos-animais-de-coisas-para-bens/20170829-122030-A598), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas sim bens móveis. Com essa mudança, os animais passam a ser considerados seres sencientes, capazes de sentir dor, alegria ou raiva, em vez serem considerados “meros objetos”. A proposta ainda irá ser analisada pelo Plenário da Câmara, mas essas informações já foram divulgadas no dia 29 de Agosto pela Agência Câmara Notícias. De acordo com as informações da agência, a aprovação na CCJ foi em caráter conclusivo. Isso significa, em outras palavras, que o caráter conclusivo é: “rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.  A alteração da natureza jurídica dos animais consta no Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que recebeu parecer favorável do relator, o Deputado Rodrigo de Castro do partido PSDB de Minas Gerais. A Lei, que entra em vigor na data de sua publicação, considera importante diferenciar os animais dos objetos inanimados. Ele destaca que, atualmente, o Código Civil estabelece, por exemplo, nos artigos referentes às relações de vizinhança, que não há distinção entre animais e coisas. No entanto, o deputado Valdir Colatto do PMDB de Santa Catarina, apresentou recurso contra a apreciação conclusiva. Caso o recurso seja aprovado pelo Plenário, o projeto passará por uma nova votação pelo conjunto dos deputados. Atualmente, principalmente no continente Europeu, essas mudanças legislativas, essas mudanças de pensamentos, enfim essa tendência já é praticamente uma realidade, se já não o é! Isso irá no momento imediato trazer um grande impacto na produção animal, pois implicará na mudança de visão e de postura do produtor e ou do técnico que terão que se ajustar dentro do processo de produção animal com essa nova filosofia, isso é, essa nova postura técnica-social. Vamos rever então nossos conceitos, pois teremos muitos desafios pela frente no tocante a encontrar novos manejos que gerem menor índice de desconforto aos animais, tanto durante seu processo criatório, quanto durante o processo de abate. Vamos humanizar nossas ações e fazer assim, um mundo melhor para ofertarmos para as gerações seguintes. Vamos trazer mais humanidade ao tratarmos os animais. Um ótimo final de semana.