SEGURADO DO INSS TEM PERMISSÃO DO TRF-1 PARA DESAPOSENTAÇÃO

   

Segundo o desembargador federal Néviton Guedes em análise ao recurso do segurado do INSS na qual pleiteava a desaposentação, fundamentando de que a desaposentação não contraria o interesse público e assim podendo ser pleiteada por interesse unilateral do administrado.

Em primeira instância a ação foi julgada improcedente. Assim o segurado recorreu ao TRF-1 Região justificando que na qualidade de segurado tem o direito de renunciar a aposentadoria inicial, com o objetivo de outro benefício, sendo desnecessária a devolução dos valores que recebeu aposentado.

Em análise ao recurso, o desembargador Néviton Guedes, tendo por base a jurisprudência do STJ e do próprio TRF-1, que acolhe a desaposentação.

Em seu entendimento, é possível transformar a remuneração de uma aposentadoria já concedida em valores melhores ao segurado, procedendo novo cálculo da renda inicial  sem qualquer devolução dos valores recebidos.

 

O QUE É DESAPOSENTAÇÃO

“A desaposentação, em suma, nada mais é do que o direito à renúncia dos proventos da aposentadoria que o segurado vinha recebendo para que se possa receber uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Portanto, o segurado não renuncia o direito de aposentar, mas sim, renuncia os proventos que estava recebendo para que se possa obter um benefício mais vantajoso”.

 

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