CARTEIRO DEMITIDO SERÁ REINTEGRADO NO TRABALHO POR MOTIVO DE ALCOOLISMO

   

 

Essa foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3a região (MG) no qual impôs a reintegração ao emprego de um dos seus carteiros que sofre de alcoolismo, tendo sido mantida pela 7a turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria dos votos, não conhecendo o recurso da empresa (CORREIOS). Nesse sentido determinou o imediato restabelecimento de seu plano de saúde, o pagamento dos salários vencidos, vincendos e demais vantagens que deixou de receber no período de afastamento.
Essa decisão do TRT-3a região (MG) admitiu ainda a possibilidade de afastamento do empregado para tratamento de saúde.
Considerando que a empresa reconhecendo a condição e o estado do empregado de dependência química do alcoolismo, ainda tendo tomadas algumas medidas terapêuticas de reversão da situação, não obteve sucesso, associado a avaliações de desempenho que em função da doença, teve sua conduta sido considerada inadequada, culminando com a  dispensa do empregado.
Segundo o Ministro, apesar do empregado ter recebido diversas advertências e suspensões ensejadores de uma dispensa, esse caso é diferente, por existir a comprovação da dependência química do alcoolismo, reconhecidos como DOENÇA pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).
No entendimento do Ministro o correto seria o afastamento por invalidez com fim de que o trabalhador recebendo o benefício do INSS pudesse receber tratamento adequado.
Vamos em frente !!!