Grávida no período de experiência (prazo determinado) tem estabilidade provisória para algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho

   

De acordo com a nova súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, item III até o início de setembro de 2012, não garantia à empregada gestante a estabilidade provisória quando fosse contratada por prazo determinado (contrato de experiência), que pode ser de até 90 dias.

Após a realização da 2ª Semana do Tribunal Superior do Trabalho, ocorrido nos dias 10 a 14 de setembro de 2012, foi alterado o item III, para garantir à empregada gestante o direito da estabilidade provisória conforme previsão constitucional em seu artigo 10, inciso II, item “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), mesmo na condição de prazo determinado (contrato de experiência).
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a segunda turma em sessão realizada na quarta-feira (06/03), manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), considerando que está em sintonia com a nova redação do item III da Súmula 244 do TST, que garante à gestante em contrato por prazo determinado (contrato de experiência) a estabilidade provisória, ou seja, compreendido o período desde confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
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