Projeto de lei debatido por vereadores durante sessão

O projeto de lei nº 97/2017, de autoria do prefeito Ademir Alves Lindo (PSDB) da cidade de Pirassununga/SP, que cria cargos em comissão de assessor de secretaria na administração, dominou boa parte da fala dos vereadores na sessão ordinária da noite da última terça-feira (8). Por cinco votos a quatro, o projeto foi aprovado em primeira discussão e está na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (15), quando deverá ser apreciado em segunda discussão.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Jeferson Couto (PMDB), José Antonio Camargo de Castro (PSDB), o Zé Castro, Natal Furlan (PSDB), Paulo Sergio Soares da Silva (DEM), o Paulinho do Mercado, e Vitor Naressi (PMDB). Já os vereadores Edison Sidinei Vick (PROS), Luciana Batista (PROS), Paulo Rosa (PSD) e Wallace Ananias de Freitas Bruno (PPS) se posicionaram contrários. Presidente da Casa, o vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, não participa da votação.

A população compareceu em peso para acompanhar a votação do projeto que cria 14 cargos de assessor de secretaria, com requisitos mínimos de ensino médio e vencimentos equivalentes à referência inicial 43, e que será responsável, entre outras funções, por “assessorar o prefeito e o secretário municipal na articulação e coordenação política”.

Na justificativa do projeto enviado à Câmara, o prefeito Ademir Lindo observou que “referidos cargos comissionados já existem desde idos de 1992”, porém estavam sem atribuição, o que motivou decisão judicial declarando-os inconstitucionais e pedindo sua extinção.

A seguir, por ordem alfabética, trechos das falas dos vereadores que se manifestaram sobre o assunto:

Edson Sidinei Vick (PROS): “Minha colocação é em relação à maneira e à forma como esse projeto foi enviado a essa Casa de Leis. Porque, se eu estivesse hoje lá exercendo o cargo de assessor de Relações Públicas [Vick ocupou essa função em administrações passadas], esse projeto não teria vindo a esta Casa de última hora, na calada da noite. Tomei conhecimento desse projeto na sexta-feira, às 18h30. Dizem que não estamos ‘criando’ nada, mas então usa outro verbo, como renomear. Ao dizer ‘ficam criados’, automaticamente está se criando esse cargo.”

Jeferson Couto (PMDB): “Só um pedaço do projeto foi passado à população. Porque, se você ler [o projeto] na íntegra, realmente o artigo primeiro fala em ‘criação’, mas logo na sequência, no artigo quarto, está escrito que ficam revogadas as leis anteriores que criaram esses cargos.”

José Castro (PSDB): “Os cargos em comissão estão na Constituição Federal. Pelo que se vê no projeto, os cargos de assessor de secretaria são para substituir os cargos exonerados por determinação judicial. Nesse caso, não é possível falar que as novas contratações vão onerar os cofres públicos, porque essas contratações são apenas para substituir as já existentes.”

Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB): “Todos os prefeitos que passaram por aqui tiveram seus servidores de confiança. Servidor de confiança se faz necessário para o bom andamento da administração. Todos os servidores comissionados são dignos, são trabalhadores, merecem o nosso respeito, nós precisamos dos senhores porque os senhores são o braço forte da nossa cidade. Mas, independente disso, o servidor comissionado vem para auxiliar o Poder Executivo. A condução desse projeto, na minha opinião, tem que ser favorável para que a gente mantenha os cargos, mantenha os comissionados, para o bom andamento da administração pública.”

Luciana Batista (PROS): “Esse projeto está aqui, na verdade, porque há uma sentença emitida pelo Poder Judiciário que é clara: deve o município exonerar, bem como se abster de efetuar novas contratações para esses mesmos cargos sem prévia realização de concurso, com pena de multa de 500 reais por dia. Com relação às atribuições, hoje na prefeitura há mais de 100 cargos sem atribuições. O tribunal de Contas não está questionando atribuições, está questionando a criação de cargos. Como pode o prefeito mandar para essa casa um projeto desse se ele mesmo decretou calamidade financeira no início do ano?”

Paulo Rosa (PSD)“Ocupei um desses cargos entre 2007 e 2008. Era assessor da secretaria municipal de Educação. E entendo que, naquele momento, as questões econômicas eram muito favoráveis ao município e ao País. Neste momento, eu vejo que criar cargos vai contra a norma orçamentária dos municípios, do Estado e da União. O assessor direto do prefeito é o secretário. Hoje Pirassununga tem secretários que, tenho certeza, têm plena capacidade de continuar exercendo esse trabalho sem ter assessoria. Penso que o prefeito poderia fazer uma reforma administrativa, e de repente criar cargos para áreas que realmente necessitam.”

Vitor Naressi (PMDB): “A nomeação de cargos de confiança está no artigo 37 da Constituição Federal. E, no caso desse projeto que foi enviado à Câmara, o artigo quarto diz que estão exonerando as pessoas que ocupam esses cargos e fazendo uma readequação, criando os 14 cargos. O prefeito não está contratando mais catorze pessoas para ficar lá, como dizem, puxa-sacos. São pessoas que trabalham, que estão no dia a dia da prefeitura. Não é politicagem. Isso todo governo precisa.”

Wallace Ananias (PPS): “Em relação a esse projeto, por falta de comunicação, por falta de um entendimento maior, por alguns funcionários que estão na prefeitura de cabide de emprego e que não são dignos de receber o seu salário, o meu voto é contrário ao projeto.”

Fernando Hausser
Imprensa - Câmara de Pirassununga

 

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