Escola do “Bonfim” é reaberta pela Justiça

A Escola Municipal Anna Mahnic Daniel, situada no bairro rural Bonfim foi reaberta na última quarta-feira (14) por determinação da Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia concedido efeito suspensivo devido a recurso liminar interposto pela Prefeitura Municipal de Pirassununga no início de abril e, por isso, as atividades continuavam suspensas. No início desta semana, porém, venceu o prazo que determina ao Município em restabelecer o funcionamento da escola promovendo-se, em decorrência, o remanejamento de todos os alunos da comunidade rural para referida unidade de ensino, bem como de eventuais desistentes.

O relator Dr. Issa Ahmed indeferiu o efeito suspensivo, ficando mantida, portanto, a decisão anterior, exceto no que tange ao prazo para cumprimento da ordem judicial, que foi para 45 dias – por isso só agora sendo reaberta.

Também foi determinado oferecer recursos humanos, materiais e didáticos necessários, fornecer dispositivos de segurança para o transporte dos alunos (inclusive “cadeirinhas” para os menores de sete anos e cintos de segurança em perfeito estado para todos os demais alunos transportados).

A decisão coloca também em não proceder fechamento ou suspensão de atividade escolar de qualquer outra unidade escolar rural existente Comarca de Pirassununga, em especial aquela do bairro rural Santa Teresa.

O município alegava que a Escola Rural Anna Mahnic Daniel não oferecia condições físicas, nem pedagógicas, capazes de atender às necessidades de seus estudantes. A Prefeitura dizia que a unidade possuía somente três salas de aula e três professores que, por sua vez, atendiam sete séries diferentes, havendo, portanto, as denominadas salas multisseriadas, cada qual com um docente. O Executivo também diz que existe no local um único banheiro utilizado por meninos e meninas e trincas estruturais de grandes proporções.

Diz o Município que as unidades de ensino urbanas apresentam individualização das séries e disponibilizam recursos, tais como, salas de computadores com internet, salas de leitura e quadras cobertas. Pontua a adaptação das crianças nas escolas urbanas para as quais foram transferidas e o fornecimento de transporte escolar, ressaltando que este sofrera apenas pequenas variações no tocante ao tempo e trajeto.

No retorno às aulas, foi dada a opção dos pais a respeito da nova mudança da escola e alguns alunos não retornaram para a Zona Rural, permanecendo em suas unidades educacionais no perímetro urbano do município.

Informação – fmmundial.com.br

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